São duas coisas diferentes e só uma tem data marcada. A garantia pública acaba a 31 de Dezembro de 2026, salvo prorrogação: é um aval do Estado ao banco para financiar 100% do valor da casa, sem entrada. O IMT Jovem é uma isenção de imposto sem data de fim, que continua a valer em 2027. Faz as contas no simulador de crédito habitação.
Não são a mesma coisa
Um é um empréstimo mais fácil. O outro é um imposto que não pagas.
A garantia pública é um aval do Estado ao banco, para o banco te emprestar 100% do valor da casa sem exigir entrada. O IMT Jovem é uma isenção que reduz ou elimina o IMT e o Imposto do Selo pagos na escritura.
| Garantia pública | IMT Jovem | |
|---|---|---|
| O que é | Aval do Estado ao banco | Isenção de imposto |
| Para que serve | Comprar sem entrada | Pagar menos na escritura |
| Idade | Dos 18 aos 35 anos inclusive | Até aos 35 anos inclusive |
| Limite de valor | Casa até 450 000€ | Isenção total até 330 539€ |
| Limite de rendimento | Sim, até ao 8.º escalão de IRS | Não tem |
| Tem prazo? | Sim, 31 de Dezembro de 2026 | Não tem data de fim |
A data que conta não é a mesma: no IMT Jovem são os 35 anos à data da escritura, na garantia pública à data em que assinas o contrato de crédito com o banco. Na prática assinam-se no mesmo dia.
A garantia pública acaba: o que diz a lei
A garantia nasceu do Decreto-Lei n.º 44/2024. A lei diz que o protocolo entre o Estado e os bancos se mantém em vigor até 31 de Dezembro de 2026, ou até outra data que corresponda ao fim de uma eventual prorrogação. A data está escrita, mas a porta ficou aberta. Até hoje não há decisão de a prolongar.
O que o Estado fez foi meter mais dinheiro. Em Abril de 2026 reforçou a linha em 750 milhões de euros e em Setembro de 2026 acrescentou mais 100 milhões, levando o total para cerca de 2 400 milhões. Foi o terceiro reforço desde o arranque do programa, porque a procura continua a esgotar os montantes disponíveis. Os requisitos completos estão no guia da garantia pública.
O IMT Jovem não acaba: porquê
O IMT Jovem não é um programa com dotação e prazo. É uma norma escrita dentro do Código do IMT e do Código do Imposto do Selo. Não tem validade, não tem plafond, não depende de protocolo com bancos.
Só desaparece se uma lei futura o revogar, e nenhum Orçamento do Estado o fez. Pelo contrário: o Orçamento para 2026 subiu os limites. Estes são os valores em vigor no Continente, para primeira habitação própria e permanente:
| Valor da casa | IMT a pagar | |
|---|---|---|
| Até 330 539€ | 0€ | Isenção total |
| De 330 539€ a 660 982€ | 8% sobre o que passa dos 330 539€ | Isenção parcial |
| Acima de 660 982€ | 6% sobre o valor todo, ou 7,5% acima de 1 150 853€ | Sem isenção |
Numa casa de 250 000€ isto vale cerca de 9 000€ entre IMT e Imposto do Selo. O detalhe todo está no guia do IMT Jovem.
Vê quanto consegues pedir ao banco e quanto sobra para os custos da escritura.
Ver quanto posso pedirPorque é que se confundem
- 1Os dois diplomas são de Julho de 2024, com quinze dias de diferença.
- 2O público é o mesmo: jovens a comprar a primeira habitação própria e permanente.
- 3Pedem-se na mesma semana. A garantia ao banco, o IMT Jovem nas Finanças.
Já agora: a isenção de emolumentos no registo predial faz parte do pacote do IMT Jovem e também não tem prazo. O IRS Jovem é outra coisa, tem a ver com o imposto sobre o teu salário e nada com a compra de casa.
Conta a data em que assinas o crédito, não a do contrato de promessa
Na garantia pública o que conta é a data em que assinas o contrato de crédito com o banco, que costuma ser o dia da escritura. Não é a do contrato de promessa nem a da entrega dos papéis no banco.
Entre pedir o crédito e assinar passam semanas: avaliação, análise, aprovação, marcação da escritura. Se o processo se arrastar para Janeiro, o crédito já não entra ao abrigo da garantia.
Se comprares em 2027, o que é que perdes
Sem prorrogação, perdes uma coisa: financiamento a 100% sem entrada. Manténs tudo o resto. Numa casa de 250 000€:
Com garantia pública
0€
Entrada
O banco financia os 250 000€ todos.
Sem garantia pública
≈25 000€
Entrada
Os bancos financiam até 90% do menor valor entre a compra e a avaliação.
Nos dois casos
0€
IMT e Selo
O IMT Jovem não depende da garantia e não tem data para acabar.
O IMT Jovem continua igual, e é ele que poupa os milhares de euros da escritura. As contas da entrada estão no artigo sobre quanto precisas de ter de lado.
Se vais comprar em 2027, preparámos um guia actualizado do IMT Jovem 2027 com o que muda na entrada e os cuidados a ter.
Achas que isto pode ajudar alguém?
Perguntas frequentes
Não. A garantia pública é um aval do Estado ao banco, que permite financiar 100% sem entrada. O IMT Jovem é uma isenção que reduz ou elimina o IMT e o Imposto do Selo na escritura. São dois diplomas diferentes e podem ser usados em conjunto.
É a data que está na lei. O protocolo entre o Estado e os bancos mantém-se em vigor até 31 de Dezembro de 2026, ou até outra data que corresponda ao fim de uma eventual prorrogação. Até hoje não há decisão de prorrogar, e isso só deverá ficar claro com a proposta de Orçamento do Estado para 2027, em Outubro de 2026.
Sim, tanto quanto a lei actual permite prever. O IMT Jovem foi criado por alteração ao Código do IMT e ao Código do Imposto do Selo, sem data de fim. Só deixa de existir se uma lei futura o revogar.
Sim, e é o que a maioria dos jovens faz. Os requisitos sobrepõem-se quase todos: até 35 anos inclusive, primeira habitação própria e permanente. A garantia tem duas condições extra que o IMT Jovem não tem: casa até 450 000€ e rendimentos até ao 8.º escalão de IRS.
Na garantia pública conta a data em que assinas o contrato de crédito com o banco, que costuma coincidir com a escritura. O contrato de promessa não garante o acesso. Como entre o pedido e a escritura passam semanas, quem quiser usar a garantia não deve deixar o processo para o fim do ano.
Os bancos financiam até 90% do menor valor entre o preço de compra e a avaliação, o que deixa cerca de 10% a teu cargo. Numa casa de 250 000€ são cerca de 25 000€, mais os custos de escritura e registo. O IMT Jovem baixa muito esses custos, porque o IMT e o Imposto do Selo desaparecem até 330 539€.
A data em vigor é 31 de Dezembro de 2026. O programa só continua depois dessa data se houver prorrogação, o que deverá ficar claro com a proposta de Orçamento do Estado para 2027, em Outubro de 2026. O Estado já reforçou a dotação três vezes (a última em Setembro de 2026, mais 100 milhões), o que mostra vontade política de manter o programa, mas reforçar o plafond não é o mesmo que prolongar o prazo.