São duas coisas diferentes e só uma tem data marcada. A garantia pública acaba a 31 de Dezembro de 2026, salvo prorrogação: é um aval do Estado ao banco para financiar 100% do valor da casa, sem entrada. O IMT Jovem é uma isenção de imposto sem data de fim, que continua a valer em 2027. Faz as contas no simulador de crédito habitação.
Não são a mesma coisa
Um é um empréstimo mais fácil. O outro é um imposto que não pagas.
A garantia pública é um aval do Estado ao banco, para o banco te emprestar 100% do valor da casa sem exigir entrada. O IMT Jovem é uma isenção que reduz ou elimina o IMT e o Imposto do Selo pagos na escritura.
| Garantia pública | IMT Jovem | |
|---|---|---|
| O que é | Aval do Estado ao banco | Isenção de imposto |
| Para que serve | Comprar sem entrada | Pagar menos na escritura |
| Idade | Dos 18 aos 35 anos inclusive | Até aos 35 anos inclusive |
| Limite de valor | Casa até 450.000€ | Isenção total até 330.539€ |
| Limite de rendimento | Sim, até ao 8.º escalão de IRS | Não tem |
| Tem prazo? | Sim, 31 de Dezembro de 2026 | Não tem data de fim |
Nos dois casos, os 35 anos contam à data da escritura.
A garantia pública acaba: o que diz a lei
A garantia nasceu do Decreto-Lei n.º 44/2024. A lei diz que o protocolo entre o Estado e os bancos se mantém em vigor até 31 de Dezembro de 2026, ou até outra data que corresponda ao fim de uma eventual prorrogação. A data está escrita, mas a porta ficou aberta. Até hoje não há decisão de a prolongar.
O que o Estado fez foi meter mais dinheiro: em Abril de 2026 reforçou a linha em 750 milhões de euros, levando o total para cerca de 2.300 milhões. Foi o segundo reforço, porque a procura esgotou os montantes anteriores. Os requisitos completos estão no guia da garantia pública.
O IMT Jovem não acaba: porquê
O IMT Jovem não é um programa com dotação e prazo. É uma norma escrita dentro do Código do IMT e do Código do Imposto do Selo. Não tem validade, não tem plafond, não depende de protocolo com bancos.
Só desaparece se uma lei futura o revogar, e nenhum Orçamento do Estado o fez. Pelo contrário: o Orçamento para 2026 subiu os limites. Estes são os valores em vigor no Continente, para primeira habitação própria e permanente:
| Valor da casa | IMT a pagar | |
|---|---|---|
| Até 330.539€ | 0€ | Isenção total |
| De 330.539€ a 660.982€ | 8% sobre o que passa dos 330.539€ | Isenção parcial |
| Acima de 660.982€ | 6% sobre o valor todo | Sem isenção |
Numa casa de 250.000€ isto vale cerca de 9.000€ entre IMT e Imposto do Selo. O detalhe todo está no guia do IMT Jovem.
Vê quanto consegues pedir ao banco e quanto sobra para os custos da escritura.
Simular gratuitamentePorque é que se confundem
- 1Os dois diplomas são de Julho de 2024, com dez dias de diferença.
- 2O público é o mesmo: jovens a comprar a primeira habitação própria e permanente.
- 3Pedem-se na mesma semana. A garantia ao banco, o IMT Jovem nas Finanças.
Já agora: a isenção de emolumentos no registo predial faz parte do pacote do IMT Jovem e também não tem prazo. O IRS Jovem é outra coisa, tem a ver com o imposto sobre o teu salário e nada com a compra de casa.
Conta a data da escritura, não a do contrato de promessa
O que a lei conta é a data do contrato de crédito, ou seja, o dia da escritura. Não é a do contrato de promessa nem a da entrega dos papéis no banco.
Entre pedir o crédito e assinar passam semanas: avaliação, análise, aprovação, marcação da escritura. Se o processo se arrastar para Janeiro, o crédito já não entra ao abrigo da garantia.
Se comprares em 2027, o que é que perdes
Sem prorrogação, perdes uma coisa: financiamento a 100% sem entrada. Mantens tudo o resto. Numa casa de 250.000€:
Com garantia pública
0€
Entrada
O banco financia os 250.000€ todos.
Sem garantia pública
≈25.000€
Entrada
Os bancos financiam até 90% do menor valor entre a compra e a avaliação.
Nos dois casos
0€
IMT e Selo
O IMT Jovem não depende da garantia e não tem data para acabar.
O IMT Jovem continua igual, e é ele que poupa os milhares de euros da escritura. As contas da entrada estão no artigo sobre quanto precisas de ter de lado.
Achas que isto pode ajudar alguém?
Perguntas frequentes
Não. A garantia pública é um aval do Estado ao banco, que permite financiar 100% sem entrada. O IMT Jovem é uma isenção que reduz ou elimina o IMT e o Imposto do Selo na escritura. São dois diplomas diferentes e podem ser usados em conjunto.
É a data que está na lei. O protocolo entre o Estado e os bancos mantém-se em vigor até 31 de Dezembro de 2026, ou até outra data que corresponda ao fim de uma eventual prorrogação. Até hoje não há decisão de prorrogar, e isso só deverá ficar claro com a proposta de Orçamento do Estado para 2027, em Outubro de 2026.
Sim, tanto quanto a lei actual permite prever. O IMT Jovem foi criado por alteração ao Código do IMT e ao Código do Imposto do Selo, sem data de fim. Só deixa de existir se uma lei futura o revogar.
Sim, e é o que a maioria dos jovens faz. Os requisitos sobrepõem-se quase todos: até 35 anos inclusive, primeira habitação própria e permanente. A garantia tem duas condições extra que o IMT Jovem não tem: casa até 450.000€ e rendimentos até ao 8.º escalão de IRS.
Conta a data do contrato de crédito, ou seja, a da escritura. O contrato de promessa não garante o acesso. Como entre o pedido e a escritura passam semanas, quem quiser usar a garantia não deve deixar o processo para o fim do ano.
Os bancos financiam até 90% do menor valor entre o preço de compra e a avaliação, o que deixa cerca de 10% a teu cargo. Numa casa de 250.000€ são cerca de 25.000€, mais os custos de escritura e registo. O IMT Jovem baixa muito esses custos, porque o IMT e o Imposto do Selo desaparecem até 330.539€.