São duas coisas diferentes e só uma tem data marcada. A garantia pública acaba a 31 de Dezembro de 2026, salvo prorrogação (o Governo diz que a quer manter, mas ainda falta o diploma): é um aval do Estado ao banco para financiar 100% do valor da casa, sem entrada. O IMT Jovem é uma isenção de imposto sem data de fim, que continua a valer em 2027. Vê no simulador quanto precisas de entrada se a garantia acabar.
Ainda vais a tempo da garantia? Simula a compra com e sem entrada, já com o IMT Jovem ligado. Demora 30 segundos e não pede registo.
Simular com e sem entradaNão são a mesma coisa
Um é um empréstimo mais fácil. O outro é um imposto que não pagas.
A garantia pública é um aval do Estado ao banco, para o banco te emprestar 100% do valor da casa sem exigir entrada. O IMT Jovem é uma isenção que reduz ou elimina o IMT e o Imposto do Selo pagos na escritura.
| Garantia pública | IMT Jovem | |
|---|---|---|
| O que é | Aval do Estado ao banco | Isenção de imposto |
| Para que serve | Comprar sem entrada | Pagar menos na escritura |
| Idade | Dos 18 aos 35 anos inclusive | Até aos 35 anos inclusive |
| Limite de valor | Casa até 450 000€ | Isenção total até 330 539€ (338 141€ na proposta para 2027) |
| Limite de rendimento | Sim, até ao 8.º escalão de IRS | Não tem |
| Tem prazo? | Sim, 31 de Dezembro de 2026 (prorrogação anunciada, ainda sem diploma) | Não tem data de fim |
A data que conta não é a mesma: no IMT Jovem são os 35 anos à data da escritura, na garantia pública à data em que assinas o contrato de crédito com o banco. Na prática assinam-se no mesmo dia.
A garantia pública acaba: o que diz a lei
A garantia nasceu do Decreto-Lei n.º 44/2024. A lei diz que o protocolo entre o Estado e os bancos se mantém em vigor até 31 de Dezembro de 2026, ou até outra data que corresponda ao fim de uma eventual prorrogação. A data está escrita, mas a porta ficou aberta. No Relatório do OE2027, entregue a 8 de Outubro, o Governo escreve que "manter-se-á a garantia pública na compra da primeira habitação", mas a proposta de lei não tem nenhum artigo que a prolongue. Falta um diploma próprio.
O que o Estado fez foi meter mais dinheiro. Já subiu o total da linha duas vezes, para 2 300 milhões de euros, e tem dado mais quota aos bancos que esgotam a sua: a última foi a 20 de Outubro de 2026, mais 95 milhões. Os requisitos completos estão no guia da garantia pública.
Há outro detalhe que muita gente ignora: o prazo de Dezembro não é o teu prazo de decisão. O processo de crédito habitação demora entre 60 e 90 dias. Percebe porque o teu prazo real é antes de Dezembro. Se já tens casa em vista, um especialista confirma se ainda chegas a tempo.
O IMT Jovem não acaba: porquê
O IMT Jovem não é um programa com dotação e prazo. É uma norma escrita dentro do Código do IMT e do Código do Imposto do Selo. Não tem validade, não tem plafond, não depende de protocolo com bancos.
Só desaparece se uma lei futura o revogar, e nenhum Orçamento do Estado o fez. Pelo contrário: o Orçamento para 2026 subiu os limites e a proposta para 2027 volta a subi-los, cerca de 2,3%. Estes são os valores em vigor em 2026 no Continente, para primeira habitação própria e permanente:
| Valor da casa | IMT a pagar | |
|---|---|---|
| Até 330 539€ | 0€ | Isenção total |
| De 330 539€ a 660 982€ | 8% sobre o que passa dos 330 539€ | Isenção parcial |
| Acima de 660 982€ | 6% sobre o valor todo (7,5% sobre o valor todo acima de 1 150 853€) | Sem isenção |
Na proposta do OE2027 (votação final global a 24 de Novembro), a isenção total passa a ir até 338 141€ e a parcial até 676 185€.
Numa casa de 250 000€ isto vale cerca de 9 000€ entre IMT e Imposto do Selo. O detalhe todo está no guia do IMT Jovem.
Se compras casa até aos 35 anos, podes não pagar os impostos da escritura. Confirma no simulador quanto precisas mesmo de ter no bolso para comprar a tua casa.
Calcular poupança nos impostos e entradaPorque é que se confundem
- 1Os dois diplomas são de Julho de 2024, com quinze dias de diferença.
- 2O público é o mesmo: jovens a comprar a primeira habitação própria e permanente.
- 3Pedem-se na mesma semana. A garantia ao banco, o IMT Jovem nas Finanças.
Já agora: a isenção de emolumentos no registo predial faz parte do pacote do IMT Jovem e também não tem prazo. O IRS Jovem é outra coisa, tem a ver com o imposto sobre o teu salário e nada com a compra de casa.
Conta a data em que assinas o crédito, não a do contrato de promessa
Na garantia pública o que conta é a data em que assinas o contrato de crédito com o banco, que costuma ser o dia da escritura. Não é a do contrato de promessa nem a da entrega dos papéis no banco.
Entre pedir o crédito e assinar passam semanas: avaliação, análise, aprovação, marcação da escritura. Se o processo se arrastar para Janeiro, o crédito já não entra ao abrigo da garantia. Para não perderes semanas com um pedido que o banco recusa, faz antes a simulação da taxa de esforço.
O crédito jovem a 100% vai acabar? O que perdes se comprares em 2027
O "crédito jovem" ou "financiamento a 100%" de que se fala é a garantia pública. Sem prorrogação, perdes só isso: o financiamento a 100% sem entrada. Manténs tudo o resto. Numa casa de 250 000€:
Com garantia pública
0€
Entrada
O banco financia os 250 000€ todos.
Sem garantia pública
≈25 000€
Entrada
Os bancos financiam até 90% do menor valor entre a compra e a avaliação.
Nos dois casos
0€
IMT e Selo
O IMT Jovem não depende da garantia e não tem data para acabar.
O IMT Jovem continua igual, e é ele que poupa os milhares de euros da escritura. As contas da entrada estão no artigo sobre quanto precisas de ter de lado.
Se a escritura passar para 2027, vê quanto precisas de juntar e que ordenado precisas, casa a casa, no guia do crédito habitação jovem 2027.
Se vais comprar em 2027, preparámos um guia actualizado do IMT Jovem 2027 com o que muda na entrada e os cuidados a ter.
Achas que isto pode ajudar alguém?
Perguntas frequentes
Não. A garantia pública é um aval do Estado ao banco, que permite financiar 100% sem entrada. O IMT Jovem é uma isenção que reduz ou elimina o IMT e o Imposto do Selo na escritura. São dois diplomas diferentes e podem ser usados em conjunto.
É a data que está na lei. O protocolo entre o Estado e os bancos mantém-se em vigor até 31 de Dezembro de 2026, ou até outra data que corresponda ao fim de uma eventual prorrogação. O Governo diz no Relatório do OE2027 que a quer manter para os jovens, mas a proposta de lei não a prolonga e ainda não há diploma que o faça.
Sim, tanto quanto a lei actual permite prever. O IMT Jovem foi criado por alteração ao Código do IMT e ao Código do Imposto do Selo, sem data de fim. Só deixa de existir se uma lei futura o revogar. Na proposta do OE2027, o limite da isenção total sobe para 338 141€.
Sim, e é o que faz cerca de metade dos jovens que compram casa com crédito. Os requisitos sobrepõem-se quase todos: até 35 anos inclusive, primeira habitação própria e permanente. A garantia tem duas condições principais que o IMT Jovem não tem: casa até 450 000€ e rendimentos até ao 8.º escalão de IRS.
Na garantia pública conta a data em que assinas o contrato de crédito com o banco, que costuma coincidir com a escritura. O contrato de promessa não garante o acesso. Como entre o pedido e a escritura passam semanas, quem quiser usar a garantia não deve deixar o processo para o fim do ano.
Os bancos financiam até 90% do menor valor entre o preço de compra e a avaliação, o que deixa cerca de 10% a teu cargo. Numa casa de 250 000€ são cerca de 25 000€, mais os custos de escritura e registo. O IMT Jovem baixa muito esses custos, porque o IMT e o Imposto do Selo desaparecem até 330 539€.
É o mesmo programa: a garantia pública é o que permite o financiamento a 100% para jovens. A data em vigor é 31 de Dezembro de 2026. O programa só continua depois dessa data se houver prorrogação. O Governo diz no Relatório do OE2027 que a quer manter, mas a proposta de lei não a prolonga e falta o diploma. O Estado já subiu o total da linha duas vezes, para 2 300 milhões de euros, e tem dado mais quota aos bancos que esgotam a sua: a última foi a 20 de Outubro de 2026, mais 95 milhões. Isto mostra vontade política de manter o programa, mas reforçar o plafond não é o mesmo que prolongar o prazo.