IMT 2026: Tabela, Cálculo e
Todas as Isenções

Resposta directa: o IMT 2026 tem escalões actualizados em 2% (Lei 73-A/2025) e uma nova taxa fixa de 7,5% para não residentes. Na compra de habitação própria permanente (HPP), ficas totalmente isento de IMT até aos 104.577€. Acima desse valor a taxa é progressiva até aos 7,5%. Aqui tens as tabelas completas de IMT para habitação própria e segunda habitação, a fórmula de cálculo e quem fica isento. Se queres ver o valor exacto para o teu caso, usa o simulador de crédito habitação.

O que é o IMT e quando se paga

O IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) é o imposto que o comprador paga ao Estado sempre que compra um imóvel em Portugal. Incide sobre o preço de compra ou sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT), consoante o que for mais alto.

Pagas o IMT antes da escritura. Sem o comprovativo de pagamento, o notário não avança. A guia é emitida no Portal das Finanças e é válida durante 30 dias.

Tabela IMT 2026: habitação própria permanente

Se vais viver na casa que compras (HPP), aplica-se esta tabela (Portugal Continental, OE 2026):

Estes escalões foram actualizados em 2% pelo OE 2026 (Lei 73-A/2025). Se a casa custar até 106 346€ e for HPP, não pagas IMT.

Tabela IMT 2026: segunda habitação

Se a casa não for para morar (segunda habitação, investimento, férias), pagas mais. Quem já tem casa e compra uma segunda sem vender a primeira paga por esta tabela:

A principal diferença: na segunda habitação não há isenção no primeiro escalão (começa logo a 1%) e as parcelas a abater são mais baixas.

Como calcular o IMT passo a passo

A fórmula é simples:

Exemplo: compras uma casa de 250 000€ para HPP no Continente.

• 1Encontra o escalão: 198 347€ a 330 539€ (taxa 7%, parcela a abater 10 457,96€).
• 2Aplica a fórmula: 250 000 × 7% − 10 457,96 = 7 042,04€ de IMT.
• 3Soma o Imposto de Selo: 250 000 × 0,8% = 2 000€.
• 4Total de impostos: 7 042,04 + 2 000 = 9 042,04€.

Quanto mais pagas numa segunda habitação

A mesma casa, dois preços. Aqui fica a diferença entre HPP e segunda habitação, com Imposto de Selo incluído:

Nos escalões intermédios (145 470€ a 633 931€), a diferença mantém-se próxima de 1 063€. Abaixo dos 106 346€, a diferença é maior em termos relativos: a HPP é isenta, a segunda habitação paga 1%.

Quem paga menos ou fica isento em 2026

Além da isenção para casas até 106 346€ (HPP), existem outros casos:

IMT Jovem: se tens até 35 anos e compras a tua primeira HPP, podes ficar isento até 330 539€. Há condições a cumprir. Lê o guia completo do IMT Jovem 2026.

Reabilitação urbana: imóveis em zonas de reabilitação que sejam objecto de obras de requalificação podem ter isenção total de IMT (Art. 45.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais).

Prédios rústicos: pagam uma taxa fixa de 5%, sem escalões e sem isenção no primeiro escalão.

Não residentes: nova taxa de 7,5%

Desde 25 de Maio de 2026 (Decreto-Lei 97/2026), quem compra casa em Portugal sem ser residente fiscal paga uma taxa fixa de 7,5%, independentemente do valor do imóvel.

Há excepções: se já foste residente em Portugal, aplica-se a tabela normal. Num casal em comunhão de bens, basta que um dos cônjuges seja residente. Se te tornares residente nos dois anos seguintes à compra, podes pedir o reembolso da diferença.

O Imposto de Selo vem sempre junto

Além do IMT, pagas sempre 0,8% de Imposto de Selo sobre o mesmo valor base. Para uma casa de 250 000€, são mais 2 000€. Paga-se junto com o IMT, antes da escritura. Para veres todos os custos de comprar casa, consulta o guia completo de custos.

Cuidados que evitam surpresas

A regra dos 6 anos: se compraste com taxas de HPP, tens de manter o imóvel como habitação própria e permanente durante pelo menos 6 anos. Se mudares o destino antes disso, a Autoridade Tributária pode exigir a diferença entre o que pagaste e o que devias ter pago como segunda habitação.

VPT superior ao preço: se o Valor Patrimonial Tributário na caderneta predial for superior ao preço que pagas, é o VPT que serve de base ao cálculo do IMT (Art. 12.º do CIMT). Verifica a caderneta antes de assinar.

Guia de pagamento: a guia do IMT emitida no Portal das Finanças é válida durante 30 dias. Se a escritura for adiada para além desse prazo, tens de emitir uma nova guia.

Perguntas frequentes