Tabela IMT 2026: Taxas, Cálculo
e Isenções em Vigor

Resposta directa: o IMT 2026 tem escalões actualizados em 2% (Lei 73-A/2025) e uma nova taxa fixa de 7,5% para não residentes. Na compra de habitação própria permanente (HPP), ficas totalmente isento de IMT até aos 106 346€. Acima desse valor a taxa é progressiva até aos 7,5%. Aqui tens as tabelas completas de IMT para habitação própria e segunda habitação, a fórmula de cálculo e quem fica isento. Se queres ver o valor exacto para o teu caso, usa o simulador de crédito habitação.

Tabela IMT 2026: habitação própria permanente

Se vais viver na casa que compras (HPP), aplica-se esta tabela (Portugal Continental, OE 2026):

Estes escalões foram actualizados em 2% pelo OE 2026 (Lei 73-A/2025). Se a casa custar até 106 346€ e for HPP, não pagas IMT.

Tabela IMT 2026: segunda habitação

Se a casa não for para morar (segunda habitação, investimento, férias), pagas mais. Quem compra uma casa de férias ou de investimento com crédito paga por esta tabela. Se vais morar na casa nova e arrendar a que tens, a casa nova é habitação própria e paga pela tabela de cima: vê como comprar uma segunda casa sem vender a primeira.

A principal diferença: na segunda habitação não há isenção no primeiro escalão (começa logo a 1%) e as parcelas a abater são mais baixas. No simulador de crédito habitação, escolhe "2.ª Habitação" para ver o IMT, a entrada de 20% e a prestação da tua segunda casa.

O que é o IMT e quando se paga

O IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) é o imposto que o comprador paga ao Estado sempre que compra um imóvel em Portugal. Incide sobre o preço de compra ou sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT), consoante o que for mais alto.

Pagas o IMT antes da escritura. Sem o comprovativo de pagamento, o notário não avança. A guia é emitida no Portal das Finanças e tens de a pagar no próprio dia ou nos 30 dias seguintes.

Como calcular o IMT passo a passo

A fórmula é simples:

Exemplo: compras uma casa de 250 000€ para HPP no Continente.

• 1Encontra o escalão: 198 347€ a 330 539€ (taxa 7%, parcela a abater 10 457,96€).
• 2Aplica a fórmula: 250 000 × 7% − 10 457,96 = 7 042,04€ de IMT.
• 3Soma o Imposto de Selo: 250 000 × 0,8% = 2 000€.
• 4Total de impostos: 7 042,04 + 2 000 = 9 042,04€.

Quanto mais pagas numa segunda habitação

A mesma casa, dois preços. Aqui fica a diferença entre HPP e segunda habitação, com Imposto de Selo incluído:

Entre 106 346€ e 633 931€ a diferença é sempre de 1 063€. Abaixo dos 106 346€, a diferença é maior em termos relativos: a HPP é isenta, a segunda habitação paga 1%.

Quem paga menos ou fica isento em 2026

Além da isenção para casas até 106 346€ (HPP), existem outros casos:

IMT Jovem: se tens até 35 anos e compras a tua primeira HPP, podes ficar isento até 330 539€. Há condições a cumprir. Lê o guia completo do IMT Jovem 2026.

Reabilitação urbana: imóveis em zonas de reabilitação que sejam objecto de obras de requalificação podem ter isenção total de IMT (Art. 45.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais).

Prédios rústicos: pagam uma taxa fixa de 5%, sem escalões e sem isenção no primeiro escalão.

Não residentes: nova taxa de 7,5%

Desde 25 de Maio de 2026 (Decreto-Lei 97/2026), quem compra casa em Portugal sem ser residente fiscal paga uma taxa fixa de 7,5%, independentemente do valor do imóvel.

Há excepções: se já foste residente em Portugal, aplica-se a tabela normal. Num casal em comunhão de bens, basta que um dos cônjuges seja ou já tenha sido residente. Se te tornares residente nos dois anos seguintes à compra, ou se arrendares a casa para habitação com renda dentro dos limites da lei (até 2 300€ por mês) nos seis meses seguintes e a mantiveres arrendada pelo menos 36 meses nos primeiros cinco anos, pedes a devolução da diferença nos seis meses depois de passares a ser residente ou de assinares o contrato de arrendamento. Se vives lá fora, vê o que muda no guia do emigrante a comprar casa em Portugal.

O Imposto de Selo vem sempre junto

Além do IMT, pagas sempre 0,8% de Imposto de Selo sobre o mesmo valor base. Para uma casa de 250 000€, são mais 2 000€. Paga-se junto com o IMT, antes da escritura. Para veres todos os custos de comprar casa, consulta o guia completo de custos.

Cuidados que evitam surpresas

A regra dos 6 anos: se compraste com taxas de HPP, tens de manter o imóvel como habitação própria e permanente durante pelo menos 6 anos. Se mudares o destino antes disso, a Autoridade Tributária pode exigir a diferença entre o que pagaste e o que devias ter pago como segunda habitação.

VPT superior ao preço: se o Valor Patrimonial Tributário na caderneta predial for superior ao preço que pagas, é o VPT que serve de base ao cálculo do IMT (Art. 12.º do CIMT). Verifica a caderneta antes de assinar.

Guia de pagamento: depois de emitires a guia do IMT no Portal das Finanças, tens 30 dias para a pagar. Se não pagares nesse prazo, a guia fica sem efeito e tens de pedir uma nova.

Perguntas frequentes